IV Conferência Municipal de Assistência Social do município de Parazinho/RN.

Aconteceu nesta sexta feira, dia 09 de agosto de 2013 a IV Conferência Municipal de Assistência Social do município de Parazinho/RN.

A IV Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS.

A IV Conferência Municipal tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para IX Conferência Estadual de Assistência Social.

Esteve à frente da organização da conferência, o Conselho Municipal de Assistência Social com sua Presidenta: Kátia Cristina Souza Soares, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social com sua representante maior a senhora Secretária Municipal de Assistência Social Jucimara André de Araújo.

KÁTIA CRISTINA PRESIDENTE DO CMAS

A IV Conferência Municipal tem como tema: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” e como eixos e objetivos específicos:

I - EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos específicos:

a) Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira;

b) Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social;

c) Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores;

d) Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.

II - EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

Objetivos específicos:

a) Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social;

b) Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.

III - EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO

Objetivos específicos:

a) Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social;

b) Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público;

c) Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.

4 IV - EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS

Objetivos específicos:

a) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas;

b) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial;

c) Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.

V - EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS

Objetivos específicos:

d) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda;

e) Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS;

f) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.

VI - EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO

Objetivos específicos:

a) Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;

b) Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização;

c) Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.

Gostaríamos de ressaltar o excelente trabalho desenvolvido pela Secretária Municipal de Assistência Social Jucimara André de Araújo, o que diferencia o trabalho da secretária é a liberdade intelectual, técnica e instrumental que ela dá aos seus profissionais. Além de ser responsável naquilo que se pretende fazer. Essa excelência no trabalho se deve muito a dedicação do seu trabalho.