O Conselho Tutelar de Parazinho está com os preparativos para o próximo dia 18 de maio. Conheça porque o dia 18 de maio foi instituído no Brasil.
“Esquecer é permitir. Lembrar é
combater”. Este é o slogan do 18 de maio, o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. A data reafirma a
importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual
contra a população infanto-juvenil. Instituído em 2000, o dia faz alusão a um
crime, ocorrido no Espírito Santo, há 27 anos, em que Araceli Cabrera Sanches ,
então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada. A campanha do Dia
18 de maio, produzida pelo CEDECA/BA, foi adotada pelo Governo Federal.
O CASO ARACELI
Seqüestrada em 18 de maio de 1973,
Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada
e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou
o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos
assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma
movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de
denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar
a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de
Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus
apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também
era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as
festas. Paulo e Dantinho, como era mais conhecido, lideravam um grupo de
viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas
vítimas.
A Vitória daquela época era uma cidade
marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a
família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe, viciada em cocaína, foi
acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para
os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do
especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi
sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e
revolta. O Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil
vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade
brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
O dia 18 de maio foi criado em 1998,
quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o
1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante
oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e
comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na
Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que
surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada Rita
Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente
do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000, com vetos
parciais. Foram vetados o parágrafo que atribuía aos governos federal e
estadual a coordenação das ações e o artigo 2º, que previa a alocação de
recursos orçamentários para custear as despesas decorrentes do Dia Nacional.
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de
maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes.
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