A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via
da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional.
A determinação está na lei sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional.
A determinação está na lei sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém,
pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado.
Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do
pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro
e o Acre, além do Distrito Federal.
pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado.
Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do
pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro
e o Acre, além do Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar
certidão de nascimento ou de casamento.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado
pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
certidão de nascimento ou de casamento.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado
pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário,
modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não
traz expresso o direito à gratuidade.
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário,
modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não
traz expresso o direito à gratuidade.
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